Lei foi sancionada pelo presidente da República e passa a valer a partir de julho de 2027. Até então, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor.
Setor sucroenergético prevê redução de custos e menor dependência externa; MPF questiona segurança da mistura e pede suspensão da medida.
Embora mantenha a possibilidade de adotar medidas previstas na legislação, Executivo brasileiro avalia que resposta imediata pode ampliar tensões comerciais e aposta, por enquanto, na negociação diplomática.
Tribunal concluiu que não havia provas suficientes para manter a acusação após perícia indicar que o disparo que atingiu a viatura partiu da arma de um dos próprios policiais.
Levantamento do MDIC indica que 16,5% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano serão alcançadas pelas novas sobretaxas acumuladas
