Caso em análise refere-se à suspensão do WhatsApp por 72h, em 2016, pela Justiça de Sergipe, quando app informou não poder enviar conversas de acusados de tráfico, porque mensagens são criptografadas de ponta a ponta; partido Cidadania propôs ação questionando a legalidade da suspensão
Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, disse que ‘laicidade significa que o Estado não tem religião oficial, mas não significa um sentimento antirreligioso’
Ministro Nunes Marques determinou retirada da tornozeleira eletrônica e revogou recolhimento noturno domiciliar; contraventor é patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel, e sua mulher, rainha de bateria
Erika, que se diz sobrinha do idoso morto, foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver
Três homens foram resgatados de situação degradante, por viverem em meio à sujeira e em local inapropriado
De acordo com ministro, o assunto envolve os direitos fundamentais protegidos e tutelados pela Constituição Federal; audiências foram marcadas para os dias 10 e 11 de junho
Julgamento que debateria a postura do senador Sergio Moro à época foi adiado; ainda não há uma nova data para próxima sessão
Gaeco revelou que esquema operava em 12 municípios paulistas, incluindo a capital e Baixada Santista; ação resultou na emissão de 15 mandados de prisão, incluindo três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos, além de 42 ordens de busca e apreensão