Por ampla maioria nas duas Casas, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula à proposta – uma decisão que contraria o Palácio do Planalto, ambientalistas e diversas organizações da sociedade civil
Avaliação acontece menos de uma semana após a COP30, que ocorreu em Belém; votação estava programada para ser realizada antes da Conferência, mas após acordo com o governo, foi postergada
Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), votação acontecerá na quinta-feira (27), em meio à campanha do ministro da AGU para convencer os parlamentares de que deve ter sua indicação ao STF aprovada
Alexandre de Morais manda prender ex-presidente.
Para poder assumir uma cadeira no Supremo, Messias precisa de aprovação da maioria absoluta do no Senado
Documento reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão; após sua publicação, é contado prazo de cinco dias para as defesas apresentarem novos recursos
O ministro evitou se aprofundar no caso, afirmando que ‘o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro e quem deve se manifestar’, mas acrescentou que Fazenda dará suporte às medidas necessárias caso precise
Documento formaliza o resultado dos votos dos ministros; próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma