Inquérito aponta que as informações eram repassadas para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência; Podemos manifesta apoio ao político
Ausência dos presidentes das duas Casas Legislativas ocorre em meio a embates com o governo sobre o projeto aprovado pelo Congresso que revogou decreto de Lula para elevação do IOF
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Deputado afirma que mudança na interpretação do Marco Civil da Internet ameaça a liberdade de expressão e defende que o Legislativo atue para proteger os direitos dos cidadãos
Corte declarou Artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional por 8 votos a 3; uma das principais novidades é que as plataformas passarão a considerar notificações extrajudiciais ao lidar com conteúdos irregulares
Em visita à Favela do Moinho, Márcio Macêdo criticou PDL revogatório da medida e defendeu continuidade do diálogo com Congresso Nacional e a sociedade para ‘restabelecer processo de construção de justiça’
Palácio do Planalto avalia que derrubada do decreto é ilegal e estima perda de arrecadação de R$ 8 bilhões em 2025; caso a decisão seja levada para frente, crise com o Legislativo deve se acirrar
Presidente do Senado afirma que decisão do Congresso é legítima e não representa ataque ao Executivo