Justiça suspende votação na Câmara de São Paulo que aprovou privatização da Sabesp
Ação movida por partidos de oposição questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei; Procuradoria da Câmara dos Vereadores deve recorrer da decisão
Uma decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça entende que houve irregularidades no processo. A ação movida por partidos de oposição, aberta por PT e PSOL, questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei. A situação pode ser revista a qualquer momento pela Justiça. O texto traz alterações no acordo entre a prefeitura e a Sabesp, empresa de água e saneamento. A aprovação dos vereadores é necessária devido à lei de 2009 que prevê a extinção automática de contratos se o controle acionário da Sabesp for transferido à iniciativa privada. A privatização envolve a venda de ações planejada pelo governo do Estado, afetando a operação da capital. A Procuradoria da Câmara deve recorrer da decisão.
O projeto aumenta o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município, além de destinar mais recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Reduz também a dívida da prefeitura com a Sabesp. Na primeira votação, a proposta teve 36 votos a favor e 18 contra. A desestatização é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de reduzir a tarifa cobrada atualmente. A gestão estadual planeja usar parte do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade. O assunto despertava preocupações na Câmara de São Paulo, especialmente após problemas no fornecimento de energia pela Enel, empresa privada responsável pelo abastecimento na cidade.
Publicada por Felipe Cerqueira