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Retirada deve acontecer em até 48 horas, segundo decisão da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo; em caso de desobediência, multa é de R$ 1 mil por dia
15/05/2024 11:47
O Diretório Municipal do MDB de São Paulo ajuizou nova ação contra o pré-candidato a prefeito pelo PSOL, deputado federal Guilherme Boulos, por fake news. O partido de Ricardo Nunes pediu à Justiça Eleitoral a remoção de postagens em plataformas on-line que insinuam que o prefeito de São Paulo não aplicou o orçamento da Educação de forma legal, podendo, assim, ficar inelegível. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a utilização de notícias falsas ou descontextualizadas com o objetivo de influir nas eleições, seja na pré-campanha ou na campanha.
Segundo o advogado Ricardo Vita Porto, que representa o MDB, Nunes não é réu em nenhuma ação envolvendo o tema e não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores: “É absolutamente mentirosa a afirmação de que o prefeito de São Paulo poderia ficar inelegível”, complementa. O juiz da 2ª Zona Eleitoral deferiu o pedido liminar na tarde dessa terça-feira (14/5). Ao mesmo tempo, notificou a Meta, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, para providenciar a remoção das publicações inerentes ao tema no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.