Ministro do STF mantém multas a Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo contra Lula
Dias Toffoli negou recurso movido pela deputada federal e pelo senador, que terão de pagar R$ 30 mil e R$ 15 mil por terem postado um vídeo associando Lula a um desvio de verba pública nas eleições de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um desvio de verba pública. Defesas sustentam que não houve divulgação de informações falsas e, sim, críticas aos governos petistas. A publicação ocorreu no fim da disputa eleitoral de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL), então presidente, naquele pleito. De acordo com os autos, o “vídeo em que se atribuiu a prática de atos de corrupção e crimes financeiros ao então candidato Lula e ao partido pelo qual filiado e se afirmou que o prejuízo decorrente dos ilícitos seria ressarcido ‘por meio de descontos em contracheques de aposentadoria'”.
A publicação afirmava que, depois de rombo causado pelo PT, cortes nas aposentadorias ocorreriam para sanar os cofres públicos. “Após examinar a prova produzida nos autos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicas em detrimento de adversário político no contexto das eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, citou Toffoli na decisão.