Bolsonaro, Cid e outros 10 são indiciados por suposta venda de joias sauditas
De acordo com a legislação vigente, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão, se for condenado no caso das joias; inquérito agora deve ser enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
A Polícia Federal (PF) finalizou o inquérito das joias sauditas e indiciou doze envolvidos, entre eles, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (4). Se for condenado, o ex-presidente da República pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão só no caso das joias, de acordo com a legislação vigente. Bolsonaro foi indiciado pelos supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o que sua defesa nega. Os indiciamentos ocorrem no bojo da Operação Lucas 12:2, que teve a primeira fase deflagrada em agosto do ano passado e vasculhou endereços ligados ao advogado Fred Wassef e ao general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid. O inquérito agora deve ser enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedirá manifestação à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, cabe depois à Justiça decidir se ele vira réu e responde ao processo.
Há ainda previsão de pagamento de multa para lavagem de dinheiro. Por fim, o crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, diz a lei. Para o crime, a pena varia entre dois e 12 anos de reclusão. Além do ex-chefe do Executivo, foram indiciados o próprio Wajngarten, o advogado Frederick Wassef e outros 9 investigados.
Veja outros investigados abaixo:
- Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia – indiciado por peculato e associação criminosa;
- José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete de Bento Costa – indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal – indiciado por peculato, lavagem de dinheiro, crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária;
- Marcelo da Silva Vieira, capitão de corveta da reserva ex-chefe do setor de documentação histórica da presidência Rio – peculato e associação criminosa;
- Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator – peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque – peculato e associação criminosa;
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Mauro César Lourena Cid, general pai de Mauro Cid – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcelo Costa Câmara, coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – lavagem de dinheiro;
“Conselho jurídico não é crime”
Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma iniciativa “arbitrária, injusta e persecutória”. Enquadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado “por cumprir a lei”. “Conselho jurídico não é crime”, reagiu. O advogado postou um longo texto em seu perfil no X endereçando pesadas críticas à PF e ao delegado que o indiciou, de quem não citou o nome. “Recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo”, narrou.
O advogado de Bolsonaro sustenta que foi indiciado por “defender um cliente”. “Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei! Explico. Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU”, narrou.
Wajngarten afirma que vai recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil para “garantir seu direito constitucional de trabalhar sem intimidações”. “A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro. Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão”, diz.
COM A PALAVRA, FREDERICK WASSEF:
Como advogado de Jair Messias Bolsonaro, venho a público reafirmar que não foi Jair Bolsonaro e nem o coronel Cid quem me pediram para comprar o Rolex. Eu estava em viagem nos Estados Unidos por quase um mês e apenas pratiquei um único ato, que foi a compra do Rolex com meus próprios recursos, para devolver ao governo federal. Entreguei espontaneamente à Polícia Federal todos os documentos que provam isto. Nem eu e nem os demais advogados do ex-presidente tivemos acesso ao relatório final, o que choca a todos, o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de justiça. Estou passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro.
Publicado por Carolina Ferreira
*Com informações do Estadão Conteúdo