Projeto de lei no Senado amplia prazo para vítimas de assédio no trabalho

Proposta eleva para cinco anos o prazo atual de três anos do Código Civil para solicitação de reparação

Avançou no Senado um projeto de lei que estende para cinco anos o prazo para vítimas de assédio no trabalho pedirem reparação. A proposta passou na Comissão de Assuntos Sociais e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei é de autoria da senadora Ana Paula Loubat (PDT-MA). De acordo com a relatora Jusara Lima (PSD-PI), a proposta busca um tempo maior de reparação para as vítimas de assédio e facilita o acesso da pessoa à justiça. O projeto visa facilitar o acesso da vítima de assédio sexual à justiça ao ampliar o prazo prescricional e fixar como início desse prazo o término da relação empregatícia. Dessa forma, reduzem-se as possibilidades de que os assediadores consigam escapar de seus atos, tornando mais efetiva a atuação dos trabalhadores. Trata-se de uma medida de abordagem mais ampla de combate ao assédio sexual, para, em última instância, dar voz e capacidade de ação às pessoas vitimizadas. A proposta altera o Código Civil, onde o prazo atual para solicitação de reparação é de três anos. Com a medida, as vítimas poderão buscar a reparação legal em até cinco anos.

A relatora Jusara Lima sugeriu ainda que trabalhadores que sofreram assédio moral tenham o mesmo tempo para buscar a justiça que as vítimas de violência sexual. A senadora relembrou como o cenário de assédio é construído em uma empresa, destacando que o assediador usa de seu poder para escamotear ou disfarçar a ocorrência da relação. Outra característica é que o empregado frequentemente se vê tolhido em sua capacidade de denunciar o ocorrido. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça Trabalhista recebe em média mais de seis ações por mês relacionadas a assédio moral, enquanto os casos de assédio sexual somam mais de 4.000 processos por ano, com 378 ações trabalhistas por mês. Em ambos os casos, as pessoas têm medo e não sabem como denunciar essas práticas abusivas no ambiente profissional. Agora, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que, com a aprovação da medida, as vítimas de assédio no trabalho tenham mais tempo e segurança para buscar a reparação devida, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos.

Publicado por Heverton Nascimento