Na volta do STF aos trabalhos, Barroso rebate críticas sobre viagens de ministros
‘Todo mundo sabe as razões que nós damos para cada decisão’, disse o presidente da Corte em seu discurso após o fim do recesso do Judiciário
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados em eventos dentro e fora do país. Segundo ele, as críticas são infundadas e os gastos com seguranças se justificam devido a ameaças recebidas pelos ministros. Barroso afirmou que há uma obsessão negativa sobre o tribunal e destacou a transparência do Supremo. Ele ressaltou que todas as deliberações são feitas publicamente e que o portal de transparência do STF disponibiliza todas as despesas realizadas. “Todo mundo sabe as razões que nós damos para cada decisão. Nenhuma decisão aqui é tomada numa sala fora da vista de qualquer pessoa”, disse o presidente da Corte.
Na primeira sessão após o recesso, foi analisada uma ação do Partido Novo contra a emenda constitucional que, em 2022, criou um estado de emergência devido aos altos preços do petróleo. Por 8 votos a 2, os ministros declararam inconstitucionais os artigos da emenda que permitiram o estado de emergência e o governo turbinar os programas sociais. Outra decisão importante foi tomada no Supremo nesse primeiro dia após o recesso. O Estado de Minas Gerais ganhou mais uma vez um novo prazo para o pagamento da dívida com a União, que soma R$ 165 bilhões. O prazo, que venceria nesta quinta-feira (1º), foi prorrogado para o dia 28 de agosto por decisão do ministro Nunes Marques, atendendo a um pedido do governo de Romeu Zema. Esta é a quinta vez que o pagamento é adiado.