Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’
Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar
Também nesta sexta, os ministros do STF começaram a julgar, no plenário virtual, as restrições para o pagamento das chamadas “emendas Pix” e a suspensão das emendas impositivas. Até o momento, o placar está em 5 a 0 para manter as decisões de Flávio Dino. Além do ex-ministro da Justiça do governo Lula, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em meio a uma tensão entre os Poderes, após o Congresso Nacional, juntamente com partidos políticos, ter solicitado ao STF a suspensão das medidas decididas liminarmente por Dino, argumentando que a decisão foi “drástica e invasiva” e causou “grave lesão ao princípio da separação dos poderes”.
Flávio Dino havia determinado a suspensão da execução das “emendas Pix”, que são transferências de recursos públicos diretamente para Estados e municípios, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. Ele também impôs restrições para a liberação de emendas impositivas, condicionando-as ao cumprimento de critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade. O Congresso Nacional agora estuda novas regras para a destinação de emendas parlamentares, visando atender às exigências de transparência determinadas pelo STF. Há expectativa de que a maioria dos ministros confirme as medidas de Dino até o final desta sexta-feira.