Durante voto, Moraes alega que não cabe ao X recorrer contra bloqueio de perfis
Ministro afirma que a rede social não tem legitimidade para recorrer já que os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, em voto publicado nesta sexta-feira (30), disse que não cabe ao X (antigo Twitter), recorrer contra o bloqueio de contas de usuários da plataforma. Moraes deu seu voto para negar o recurso do C contra uma ordem de bloqueio de 34 perfis da rede social. O voto foi durante um julgamento virtual em andamento na Primeira Turma do tribunal. Ainda faltam votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, o julgamento termina na próxima sexta (6). “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais/perfis/contas, nos termos da decisão proferida nestes autos em face de diversos investigados, eis que se trata de direito de terceiros investigados”, disse Moraes durante discurso do seu voto.
Apesar disso, este julgamento em questão não tem relação direta com o processo que pode encerrar as atividades do X no país. O recurso do X foi protocolado em uma ação que também tem abordado outras medidas, como o bloqueio de contas, contra investigados por atos antidemocráticos.
O recurso movido pela rede social pede que Moraes repense a decisão de bloquear as contas. O X deseja que as ordens sejam revogadas, ou que as derrubadas sejam restritas somente às postagens específicas que tenham conteudo criminoso, e não às contas integralmente.