Governo solicita prorrogação ao STF para concluir acordo da desoneração da folha de pagamento
Pedido foi feito ao ministro Cristiano Zanin, após a Câmara dos Deputados não conseguir cumprir o prazo estipulado; projeto foi aprovado com 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções
A Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de três dias no prazo para finalizar o acordo referente à desoneração da folha de pagamento. A solicitação foi feita ao ministro Cristiano Zanin, após a Câmara dos Deputados não conseguir cumprir o prazo estipulado para que o governo e o Congresso encontrassem fontes de compensação para a renúncia fiscal. O prazo original se encerrava nesta quarta-feira (11). O projeto de desoneração foi aprovado com 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções, mas a votação dos destaques se prolongou até a madrugada. A petição da AGU pede a prorrogação do prazo de suspensão e a análise dos efeitos da decisão cautelar por mais três dias úteis, permitindo assim a conclusão do processo legislativo. Após essa etapa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisará sancionar a proposta. Uma das novidades do projeto é a inclusão de uma nova redação que considera a apropriação de valores não utilizados em instituições financeiras como parte do cumprimento da meta fiscal do governo.
No entanto, essa abordagem foi criticada pelo Banco Central, que argumentou que a contabilização proposta não está alinhada com sua metodologia estatística. A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011, visando beneficiar setores que demandam alta mão de obra, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta. Embora a política tenha sido prorrogada até 2027, uma decisão liminar do STF suspendeu sua aplicação, alegando a ausência de fontes de receita para sustentar o programa. O Legislativo, por sua vez, defende que medidas foram adotadas para aumentar a arrecadação da União. A discussão em torno da desoneração envolve compensações que abrangem 17 setores da economia.
*Reportagem produzida com auxílio de IA