Congresso promulga pacote do corte de gastos com mudanças que reduzem impacto financeiro
Economia proporcionada pelo conjunto de medidas fiscais será menor do que a prevista pelo governo federal após alterações realizadas pelos parlamentares
20/12/2024 16:10
| Atualizado há 1 ano atrás
O Congresso concluiu a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, com medidas desenhadas para controlar gastos públicos e reforçar o equilíbrio das contas fiscais. Apesar da aprovação, as alterações realizadas pelos parlamentares resultaram em um impacto financeiro menor do que o esperado. Entre as principais mudanças, a exclusão da possibilidade de bloquear emendas parlamentares obrigatórias e a flexibilização de critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram destaques.
Além disso, foi derrubada a proposta que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), representando uma perda de economia de R$ 2,3 bilhões em dois anos. Outros ajustes envolveram alterações nas regras do salário mínimo, no qual o crescimento real ficará limitado a 2,5% ao ano. Também foi introduzida a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais.
O projeto inicial previa restrições no acúmulo de benefícios e mudanças nos critérios para concessão do BPC, mas essas regras foram flexibilizadas após negociações. Mesmo com resistências, foi mantida a exigência de avaliação de deficiência moderada ou grave para a concessão do benefício, mas o governo já indicou que vetará esse ponto ao sancionar o texto. Quanto aos supersalários, o governo propôs regulamentações mais rígidas por meio de lei complementar. Entretanto, os parlamentares optaram por uma lei ordinária, que possui um quórum menor e maior suscetibilidade a alterações.
No campo educacional, a complementação da União ao Fundeb foi reduzida de 20% para 10% em 2025, representando uma redução significativa na economia prevista. Além disso, foram excluídos dispositivos que permitiriam maior flexibilidade no uso de créditos tributários e a desvinculação de recursos de fundos públicos foi limitada a apenas cinco dos oito fundos inicialmente propostos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as mudanças tenham desidratado o pacote, afirmando que as medidas continuam representando um esforço relevante para a recuperação fiscal. Já o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, destacou a importância do papel do Congresso no aprimoramento das propostas. O pacote aprovado segue agora para sanção presidencial.
Por da Redação 20/12/2024 15h35