Enel pode ter contrato renovado em São Paulo por 30 anos após Aneel aprovar termo aditivo

Decisão gerou controvérsias na capital paulista, onde a companhia enfrentou críticas após apagões em novembro de 2023; Prefeitura de São Paulo também expressou oposição à renovação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recentemente aprovou um termo aditivo que possibilita a renovação dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia por mais 30 anos. Esta medida beneficia 19 concessionárias, incluindo a Enel, que opera em São Paulo e no Ceará. Os contratos dessas empresas estavam programados para expirar entre 2025 e 2031. No entanto, a decisão gerou controvérsias, especialmente em São Paulo, onde a Enel enfrentou críticas severas após apagões em novembro de 2023, que deixaram milhões de paulistanos sem energia por quase 10 dias.

A Prefeitura de São Paulo expressou sua oposição à renovação do contrato da Enel, criticando a decisão da Aneel e acusando a empresa de tratar os paulistanos com descaso. Em uma nota oficial, a prefeitura indicou que está considerando medidas judiciais contra a Aneel, caso a renovação se concretize. O prefeito Ricardo Nunes já havia se mobilizado anteriormente, buscando em Brasília a rescisão do contrato com a Enel após os apagões. Além disso, a prefeitura acusou o governo federal de não respeitar os cidadãos de São Paulo, intensificando a tensão entre as partes envolvidas.

Por outro lado, a Aneel defende a renovação dos contratos, argumentando que as normas serão mais restritivas, com um foco maior no atendimento ao cliente. A agência afirma que a modernização dos contratos justifica a extensão, prometendo melhorias significativas no serviço prestado. O tema ainda está em discussão, com audiências públicas realizadas nos últimos meses, e aguarda a aprovação do Ministério de Minas e Energia. A Aneel acredita que a renovação trará benefícios a longo prazo para os consumidores, apesar das críticas recebidas.