Deputados tentam derrubar restrições ao funcionamento de comércios no final de semana
Frente Parlamentar do Empreendedorismo já apresentou um Projeto de Lei e outros 17 Projetos de Decreto Legislativo que sustam os efeitos da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) prepara mais uma ofensiva contra uma medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita o trabalho nos finais de semana. Já foi apresentado um Projeto de Lei e outros 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que sustam os efeitos da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados se não houver, antes, uma negociação com os sindicatos de trabalhadores ou a permissão de uma Lei municipal. A portaria revogou uma decisão de 2021 que previa autorização permanente a alguns setores da economia para que pudessem abrir o comércio aos domingos e feriados, decisão que era restrita ao empregador. Entre os afetados pelas mudanças, estão supermercados, farmácias e o comércio varejista. Entidades representativas destes setores afirmam que foram pegas de surpresa com a decisão do governo.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL), chamou a portaria de “retrocesso”: “Diversos outros partidos já vão solicitar ao presidente que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível (…) Na minha opinião particular é um acordo de campanha para trazer receita para os sindicatos”. Os deputados tentam convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a pautar no plenário uma das propostas que pedem a suspensão da nova portaria. Segundo os parlamentares da FPE, o ideal seria revogar a medida até a próxima semana a fim de evitar prejuízos às vésperas das festas de fim de ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também deve se reunir com os deputados ainda nesta semana.