STF adia análise de preços de serviços funerários em São Paulo

Caso foi parar no Supremo por meio de uma ação na qual o PCdoB contestou a legalidade dos preços cobrados pelas empresas; pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (14) adiar a análise de duas importantes decisões do ministro Flávio Dino, que estabelecem um teto para a cobrança de serviços funerários e de cemitérios na cidade de São Paulo. O adiamento foi solicitado pelo ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para examinar o processo. A intenção é juntar este caso a outro similar, também sob a relatoria de Flávio Dino, além de processos relacionados à privatização de cemitérios e crematórios, que estão sob a responsabilidade de Fux. A unificação das discussões visa garantir decisões coerentes e abrangentes.

Enquanto o STF não retoma a análise, as liminares de Flávio Dino continuam em vigor. Em novembro de 2024, Dino determinou que os contratos de concessão de cemitérios e crematórios em São Paulo voltassem a cobrar os preços praticados antes da privatização. Além disso, em março deste ano, ele ordenou que os preços fossem amplamente divulgados à população. A privatização dos cemitérios e crematórios em São Paulo, ocorrida em 2023, gerou intensos debates sobre o aumento dos custos dos serviços funerários, levando o partido PCdoB a mover uma ação no STF contra a Prefeitura de São Paulo.

Até o momento, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre o assunto, apesar de ter sido solicitada a fornecer um posicionamento oficial. A expectativa é que, após o período de análise solicitado por Fux, a discussão seja retomada no STF. A decisão final poderá ter um impacto significativo na forma como os serviços funerários são cobrados na capital paulista, afetando tanto os consumidores quanto as empresas do setor.