Sem Haddad, Alcolumbre e Motta, negociação sobre IOF no STF é conduzida por representantes

Audiência de conciliação proposta por Moraes busca solução para impasse entre governo e Congresso sobre aumento do imposto; AGU defende constitucionalidade da medida

A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), acontece nesta terça-feira (5) com a ausência dos principais articuladores políticos do governo e do Congresso. Nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comparecerão à reunião.

Diante das ausências, a responsabilidade pela negociação coube a representantes dos Poderes. Pela Fazen

A audiência no STF tem como objetivo mediar uma solução jurídica para o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre a validade dos decretos presidenciais que ampliaram a cobrança do IOF. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo após o Congresso Nacional derrubar os efeitos da medida, alegando que os decretos são legais, previstos constitucionalmente, e fundamentais para garantir o equilíbrio fiscal.

A AGU tem reforçado o argumento de que a elevação do imposto está amparada pela legislação vigente e que a decisão do Congresso compromete a capacidade arrecadatória do Estado. O Palácio do Planalto afirma que a medida é essencial para cumprir metas orçamentárias e que, sem o recurso adicional, cortes poderão ser feitos em áreas sensíveis.

Lula sinaliza cortes em emendas parlamentares

Na semana passada, o presidente Lula deixou claro, em entrevista à Record, que não pretende recuar do aumento do IOF. O chefe do Executivo indicou que, caso o STF não restabeleça os decretos e o governo precise compensar as perdas com outras fontes de receita, uma das primeiras alternativas será revisar o montante destinado às emendas parlamentares — principal instrumento usado por deputados e senadores para atender às suas bases eleitorais. A pressão em torno do tema cresceu nas últimas semanas, com parlamentares reagindo à possibilidade de cortes e acusando o governo de buscar alternativas unilaterais sem acordo político.

O que está em jogo

A audiência desta terça é vista como um teste de força entre os Poderes. Moraes tenta construir um entendimento que evite maior desgaste institucional. O STF deverá se posicionar nos próximos dias sobre a constitucionalidade dos decretos e a autonomia do Executivo em questões tributárias.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a ausência de Haddad e dos líderes do Congresso sinaliza que o encontro tem valor mais técnico do que político, mas o desfecho da reunião pode influenciar diretamente o futuro da arrecadação federal e o espaço fiscal do governo em ano de cobrança por responsabilidade nos gastos públicos.

Entenda o impasse

Por Uanabia Mariano 15/07/2025 16h16