Congresso vai debater licença paternidade: como avançar?

Discussão sobre aumento do benefício ganha força após o recesso parlamentar; o Livres defende uma abordagem moderna, que aumente a participação dos pais na educação, respeitando as escolhas das famílias

A partir de agosto, o Congresso Nacional volta a discutir o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para até 60 dias. Em dezembro de 2023, o STF definiu um prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito, previsto na Constituição, mas que segue até hoje sem detalhamento legal. Em 2023, um grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados resultando no PL 6.216/2023, que prevê uma transição gradual até o novo prazo de 60 dias.

A medida busca equilibrar a distribuição do tempo de cuidado com os filhos entre mães e pais e também reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Para o Livres, que integrou o grupo de trabalho na Câmara, o debate precisa ir além do que está previsto na proposta: não basta aumentar dias da licença paternidade — é preciso mudar o modelo para uma licença parental compartilhada, flexível, neutra em gênero e que caiba nas contas públicas.

Por que mudar?

Hoje, a legislação trata “pai” e “mãe” como papéis fixos e desiguais. Enquanto a licença-maternidade chega a 120 dias, a paternidade ainda é de apenas 5 — uma assimetria que impõe um monopólio quanto aos modelos de famílias abarcadas pela lei e desestimula a corresponsabilidade familiar.

O PL 6.216/2023 propõe um avanço: criar o salário-paternidade como benefício do INSS, com a possibilidade de fracionamento da licença e ampliação gradual. Mas ainda mantém rigidez no modelo e não permite total liberdade para a divisão de papeis e tempo entre os responsáveis.

Como poderia ser melhor?

O Livres defende um modelo centrado em três pilares:

Neutralidade de gênero

Substituir as categorias “maternidade” e “paternidade” por licença parental unificada, válida para todos os arranjos familiares.

Flexibilidade na divisão do tempo

Permitir que as famílias escolham como distribuir os dias de licença entre os responsáveis, com incentivos para o uso compartilhado.

Viabilidade para pequenas empresas

Garantir compensações previdenciárias ágeis, evitando penalizações a micro e pequenos empregadores.

Custo e retorno social

O custo estimado do novo modelo é de até R$ 5,8 bilhões ao ano, mas os benefícios sociais são amplos: mais presença paterna, mais igualdade no trabalho, melhores índices de saúde familiar e maior liberdade de escolha para mães e pais. Há uma ampla literatura que demonstra que a presença familiar na primeira infância é benéfica ao desenvolvimento infantil e produz impactos positivos ao longo de toda vida, inclusive do ponto de vista econômico.

No atual cenário fiscal bastante desafiador, o custo do projeto não é um detalhe menor. É fundamental que o debate legislativo aponte de onde virá o dinheiro para financiar um novo modelo de licença remunerada. Como sugere o Livres, esse custo pode ser compensado com medidas como a revisão da fórmula de reajuste de benefícios previdenciários, que hoje tem tido um aumento médio de mais de R$ 8 bilhões ao ano.

Exemplo internacional comprova: o Brasil pode mais

Países como Suécia, Islândia e Nova Zelândia já adotaram modelos de licença parental flexível com resultados positivos em equidade e bem-estar. O Brasil tem agora uma oportunidade de sair da retórica e construir uma política familiar baseada em autonomia, responsabilidade e liberdade de escolha.

A discussão no Congresso é uma chance real de atualizar a legislação brasileira para o século 21. Mas para isso, é preciso coragem para abandonar velhas fórmulas, abraçar um modelo mais justo, eficiente e plural – e, claro, dizer de onde virá o dinheiro.

Por Livres 06/08/2025 10h55 - Atualizado em 06/08/2025 10h59