MPF pede suspensão da renovação do contrato da Enel com SP

Decisão do órgão federal acata uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a concessionária e também contra a ANEEL

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão que a Enel possui com o município de São Paulo. A decisão do órgão federal acata uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a concessionária e também contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O contrato atual da Enel se encerra apenas em 2028, mas a empresa demonstrou interesse em renovar a concessão por mais 30 anos. O pedido da Prefeitura de São Paulo é para que, antes de qualquer trâmite de renovação antecipada, haja uma reformulação nos critérios de avaliação dos serviços prestados pela empresa. A ação se baseia nos recentes e recorrentes episódios de má qualidade dos serviços oferecidos. Um dos eventos mais recentes citados ocorreu na semana passada, quando um temporal deixou pelo menos 580 mil imóveis sem energia elétrica. A interrupção no fornecimento tem prejudicado serviços essenciais como escolas e hospitais.

Posição do MPF e Críticas

O Ministério Público Federal sustenta que a ANEEL não pode dar prosseguimento ao pedido de renovação enquanto tramita um processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da empresa. O MPF argumenta que a conduta da ANEEL fere um decreto federal que regulamenta as condições de prorrogação e licitação das concessões, determinando a suspensão de recomendações de prorrogação caso haja um processo administrativo de caducidade em andamento.

A Enel tem sido alvo de diversas críticas por falhas no fornecimento de energia, tanto por parte do prefeito Ricardo Nunes quanto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que chegou a usar o termo “varrer a Enel de São Paulo”. A prefeitura aponta que as falhas já acumulam mais de R$ 320 milhões em multas.

Resposta da Enel

Em nota, a Enel afirma que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto federal para a prorrogação antecipada da concessão. A empresa informou também que tem a previsão de investir mais de R$ 10 bilhões em seus serviços entre 2025 e 2027.