Dino acompanha Moraes e vê inconstitucionalidade em proibição de mototáxi em SP

Durante o voto, o ministro criticou o modelo de negócio das plataformas, comparando as empresas a ‘senhores de escravos do século 18’ e cobrando ‘garantias trabalhistas’ para os condutores

No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. A lei paulista concedia aos municípios o poder de autorizar ou não os serviços. Alexandre de Moraes já havia argumentado que a legislação criava obstáculos indevidos para os trabalhadores, como exigências de CNH especial, certidão de antecedentes criminais e regulamentação municipal prévia.

Em seu voto, Flávio Dino defendeu a concessão de direitos trabalhistas aos mototaxistas, como férias e aposentadoria. O ministro também dirigiu críticas duras às empresas de tecnologia, chamando-as de “Senhores de escravos do século XVI”, em referência à exploração da classe trabalhadora.

A decisão soma mais um capítulo à “novela” do mototáxi em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes não havia autorizado os serviços, gerando um impasse legal que agora é questionado pelo STF, deixando a população na incerteza sobre a continuidade da modalidade de transporte.