Zé Trovão aciona TSE e questiona desfile no Rio por possível propaganda antecipada
O documento foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia
18/02/2026 12:52
O deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo esclarecimentos formais sobre a possível configuração de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em desfile de escola de samba no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026 que homenageou o presidente da República.
O documento foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, com base no artigo 50 da Constituição e no Regimento Interno da Câmara. O parlamentar solicita que o tribunal informe se tem conhecimento formal dos fatos e se a exibição — com referências à trajetória política do chefe do Executivo e ampla transmissão em rede nacional, em horário nobre — pode ser enquadrada como propaganda antecipada, à luz do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
No requerimento, Trovão questiona quais critérios técnicos e jurídicos são adotados pelo TSE para diferenciar manifestações culturais legítimas de promoção eleitoral irregular, especialmente quando há difusão em meios de comunicação de massa.
O deputado também cobra informações sobre eventual abertura de procedimento administrativo ou investigação judicial eleitoral para apurar possível abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Caso haja irregularidade, pergunta quais sanções poderiam ser aplicadas, como multa, cassação de registro ou declaração de inelegibilidade, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.
Outro ponto do pedido trata da eventual participação de agentes públicos ou uso de recursos públicos no desfile, o que, segundo o parlamentar, poderia caracterizar desvio de finalidade com potencial impacto eleitoral.
Na justificativa, o deputado afirma que a ampla exposição da imagem e da trajetória política do presidente em evento transmitido nacionalmente “suscita legítimas preocupações quanto ao eventual impacto eleitoral”, e sustenta que o pedido integra o dever constitucional de fiscalização do Legislativo.
Por Bruno Pinheiro 18/02/2026 12h35