Câmara aprova em primeiro turno PEC da Segurança Pública

Medida tem como objetivo melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor; ainda falta o segundo turno de votação

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). Ainda falta o segundo turno de votação. Caso também receba o aval, o PL vai para o Senado. A medida, que tem como objetivo melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor, foi aprovada sem a redução de maioridade penal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia adiantado em coletiva que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal foi retirado da proposta e tratado em um texto separado.

“Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, declarou. De acordo com o presidente da Câmara, a decisão de separar o tema busca evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal interfira no debate estrutural da segurança pública.

“Trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, disse.

*Em atualização

Por Jovem Pan 04/03/2026 21h16 - Atualizado em 04/03/2026 21h17