Câmara pode ter bancada animal com poder de voto na pauta do plenário

Com caso Orelha ainda repercutindo, proposta quer dar à causa animal assento formal nas decisões do Congresso​​​​​​​​​​​​​​​​

Um projeto de resolução da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) propõe a criação da Bancada de Defesa dos Animais da Câmara com estrutura formal no Regimento Interno — e chega num momento em que o tema raramente esteve tão presente no debate público.

.O pano de fundo é o caso Orelha. Em janeiro, o cão comunitário foi agredido a pauladas por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, e submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A comoção foi nacional e acelerou respostas: o governo publicou o decreto “Justiça por Orelha”, com multas de até R$ 1 milhão por maus-tratos, e a Câmara aprovou em regime de urgência a “Lei Orelha”, que inclui no ECA a internação por violência contra animais.

Pela proposta de Bittencourt, a bancada teria coordenação eleita anualmente no Dia Mundial dos Animais e passaria a participar das reuniões de liderança com direito a voz e voto — além de cinco minutos semanais nas Comunicações de Liderança. Sem custo adicional para a Casa.

Por Bruno Pinheiro 16/03/2026 09h14