Fim das carroças: proibição avança no Brasil ao unir proteção animal e inclusão social

Medida visa combater os maus tratos aos animais e dar alternativas de sustento para proprietários.

O avanço das leis que proíbem o uso de carroças com tração animal vem ganhando força em diversas cidades brasileiras. A medida, defendida por entidades de proteção animal e especialistas em direitos humanos, busca combater maus-tratos contra cavalos, burros e jumentos, ao mesmo tempo em que propõe alternativas de inclusão social para trabalhadores que dependem da atividade para sobreviver.

Nos últimos anos, capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro passaram a adotar regras mais rígidas ou até mesmo proibições definitivas da circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas. Em Belo Horizonte, por exemplo, a proibição definitiva entra em vigor em janeiro de 2026.

Segundo especialistas, a discussão vai além da proteção animal e envolve também questões sociais. O advogado e professor da PUC-RS, Rogério Ramme, afirmou que a tração animal urbana é reflexo de uma “falha estrutural” histórica, onde a pobreza extrema e a exploração animal acabam se alimentando mutuamente.

De acordo com organizações ligadas à causa animal, muitos dos animais utilizados nas carroças são submetidos a jornadas exaustivas, excesso de carga, fome, desnutrição e ausência de cuidados veterinários. ONGs de acolhimento relatam que parte dos animais resgatados apresenta anemia severa, ferimentos e sinais de sofrimento prolongado.

Inclusão social e alternativas

Para minimizar os impactos sobre os carroceiros, algumas cidades têm criado programas de transição profissional. Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura passou a oferecer alternativas como triciclos motorizados, cursos de qualificação profissional e acesso a programas sociais.

Já em municípios como Caxambu, em Minas Gerais, leis municipais preveem incentivos financeiros e prazo de adaptação para trabalhadores substituírem as carroças por veículos alternativos sem uso de animais.

Especialistas defendem que o fim da tração animal precisa acontecer acompanhado de políticas públicas eficientes, garantindo oportunidades de renda e inclusão para famílias que historicamente dependem da atividade.

Projeto pode ampliar proibição no Brasil

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 176/2023, que prevê a proibição nacional do uso de veículos de tração animal. A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer punições específicas relacionadas à exploração desses animais.

Apesar do avanço das legislações municipais, ainda não existe uma lei federal que regulamente a questão em todo o país. Ambientalistas acreditam que o crescimento das proibições locais deve pressionar o Congresso Nacional a discutir uma legislação unificada nos próximos anos.

Matéria produzida com auxílio de I. A.

Fonte: Jovem Pan News