Caso Henry Borel: acusação e defesa de Jairinho pedem anulação de decisão que concedeu perdão judicial a Monique

Questionamentos sobre formulação dos quesitos apresentados ao júri colocam desfecho do julgamento novamente sob análise da Justiça

Prime News

O desfecho do julgamento do caso Henry Borel voltou a gerar desdobramentos judiciais. Após a conclusão do Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho passaram a defender a anulação da decisão que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros.

O pedido ocorre após controvérsia sobre a forma como as perguntas — chamadas juridicamente de quesitos — foram apresentadas aos jurados durante a fase final do julgamento. Segundo a acusação, alterações na formulação dessas perguntas podem ter levado os integrantes do Conselho de Sentença ao entendimento de que o caso envolvendo Monique se enquadraria como homicídio culposo, situação em que não há intenção de matar.

Henry Borel morreu em março de 2021, aos 4 anos de idade. Desde então, o caso ganhou grande repercussão nacional e passou por uma longa tramitação judicial, incluindo investigações, recursos e sucessivos debates sobre a responsabilização dos acusados.

Durante o julgamento encerrado nesta semana, Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri por crimes relacionados à morte de Henry. Já no caso de Monique, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e reconheceram entendimento compatível com homicídio culposo. Como esse tipo de crime não é de competência do Tribunal do Júri, coube à juíza responsável aplicar a consequência jurídica correspondente, que resultou na concessão do perdão judicial.

A contestação apresentada pela acusação sustenta que os quesitos submetidos aos jurados teriam sido reformulados de maneira capaz de influenciar a interpretação do colegiado e alterar o resultado. O objetivo do recurso é que a etapa decisória seja anulada para que haja nova apreciação do caso em relação a Monique.

Por outro lado, a defesa de Jairinho também manifestou interesse em questionar o julgamento, embora por fundamentos próprios ligados ao andamento processual e à condução do júri. Ao longo do processo, os advogados do ex-vereador já haviam apresentado pedidos relacionados ao acesso a provas e à validade de atos processuais.

O julgamento foi marcado por duração incomum e ampla cobertura pública. Segundo registros oficiais, o processo passou por adiamentos anteriores e se tornou um dos mais extensos da história recente do Tribunal do Júri no estado do Rio de Janeiro.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre os pedidos de anulação. Caberá às instâncias competentes analisar os argumentos apresentados pelas partes e definir se o resultado referente a Monique será mantido ou se haverá necessidade de novo julgamento.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / UOL Notícias / Jovem Pan