PGR pede retorno de inquérito sobre compra de respiradores ao STF e cita contrato firmado na gestão de Rui Costa

Procuradoria argumenta que ocultação do prejuízo seria crime permanente; defesa do ministro afirma que não há novos elementos no caso

Prime News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno da análise do inquérito que apura a compra de respiradores realizada pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, em 2020. O caso envolve um contrato firmado quando o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio.

Segundo manifestação atribuída ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios que justificariam a retomada das investigações em instância superior. A PGR sustenta que a suposta ocultação do prejuízo relacionado ao contrato poderia configurar crime permanente, o que, no entendimento do órgão, manteria a competência do caso vinculada ao período em que Rui Costa passou a exercer função ministerial.

O inquérito trata da contratação da empresa Hempcare Pharma para fornecimento de respiradores pulmonares ao Consórcio Nordeste. Conforme os documentos citados na manifestação, o contrato previa pagamento antecipado integral e não estabelecia garantias ao poder público. Os equipamentos, segundo as investigações, não foram entregues, gerando prejuízo estimado em R$ 48 milhões.

A PGR pediu que o processo volte a tramitar no Supremo após discussões sobre competência e foro relacionados ao período em que os fatos ocorreram e às funções públicas posteriormente exercidas por Rui Costa. O caso já passou anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Federal da Bahia e voltou ao STF em razão de mudanças no entendimento sobre foro por prerrogativa de função.

Em manifestações divulgadas à imprensa, a defesa e a assessoria de Rui Costa afirmaram que o posicionamento da PGR não apresenta fatos novos e sustentaram que não existem elementos que vinculem diretamente o ministro a irregularidades. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o pedido de retomada do inquérito.

Fontes utilizadas: Estadão / Jornal O Estado de S. Paulo / InfoMoney / Correio