Defesa de Leniel Borel pede anulação de decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros

Assistência de acusação contesta medida jurídica aplicada à mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021 no Rio de Janeiro

Prime News

A assistência de acusação, representada por Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, solicitou formalmente a anulação da decisão judicial que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. Monique é mãe do garoto de quatro anos que faleceu em março de 2021, em um caso de grande repercussão nacional.

O pedido de anulação contesta os fundamentos jurídicos da aplicação do perdão pelo juízo. No ordenamento jurídico brasileiro, o perdão judicial é um instituto no qual o magistrado, apesar de constatar a ocorrência do crime, deixa de aplicar a pena por avaliar que as consequências da infração atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se tornaria desnecessária.

A defesa de Leniel Borel e o Ministério Público acompanham o desdobramento do processo, argumentando contra a extinção da punibilidade neste aspecto. Monique Medeiros e seu ex-companheiro, Jairo Souza Santos Júnior (conhecido como Dr. Jairinho), foram pronunciados para ir a julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a criança foi vítima de homicídio qualificado e tortura, com imputação de agressões diretas por parte de Jairo e de omissão por parte da mãe.

O recurso apresentado busca restabelecer o andamento processual regular para que todas as acusações originalmente imputadas a Monique Medeiros sejam submetidas à análise integral do corpo de jurados no Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)