PEC das Igrejas pode ser “bomba fiscal”, alerta Durigan

Governo demonstra preocupação com impacto da ampliação de benefícios tributários para entidades religiosas; proposta ainda será analisada pelo Senado

Prime News

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou como uma possível “bomba fiscal” o avanço de propostas no Congresso Nacional que ampliam benefícios tributários e podem reduzir a arrecadação pública. Entre elas, está a chamada PEC das Igrejas, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que ainda depende de análise do Senado.

A proposta amplia a imunidade tributária já existente para templos religiosos e entidades vinculadas, incluindo a aquisição de bens e serviços utilizados em suas atividades. Atualmente, a Constituição já prevê imunidade sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais dos templos; o novo texto busca estender esse alcance ao consumo.

Em entrevista divulgada nesta terça-feira (9), Durigan afirmou que medidas com elevado impacto fiscal podem aumentar a pressão sobre inflação, juros e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a ampliação de benefícios tributários exigiria compensações dentro do modelo da reforma tributária, podendo elevar a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Defensores da proposta argumentam que a medida fortalece a liberdade religiosa e reduz custos de funcionamento de igrejas e instituições assistenciais ligadas a organizações religiosas, como creches, comunidades terapêuticas, seminários e asilos. Parlamentares favoráveis afirmam que essas entidades exercem papel social complementar ao Estado.

Já parlamentares contrários e integrantes da equipe econômica alertam para o risco de aumento da renúncia fiscal e defendem critérios mais delimitados para evitar interpretações amplas sobre quais bens e serviços poderiam receber imunidade tributária. O relator da proposta na Câmara estimou impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em renúncia de arrecadação.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para discussão e votação no Senado Federal.

Fontes: Money Times / CNN Brasil / Band Notícias