CCJ suspende votação da redução da maioridade penal na Câmara

Discussão sobre proposta que reduz idade penal de 18 para 16 anos foi interrompida após adiamento anterior motivado por pedido de vista de parlamentares

Prime News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil.

A proposta em análise prevê alterações nas regras atuais de responsabilização penal e voltou à pauta após ter sido adiada em 27 de maio, quando parlamentares apresentaram pedido de vista — mecanismo regimental que permite mais tempo para análise do texto.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável ao avanço da proposta na comissão. Durante a tramitação anterior, o relatório passou por ajustes e retirou dispositivos que ampliavam direitos civis para jovens de 16 anos.

A discussão ocorre no âmbito da admissibilidade constitucional da PEC dentro da CCJ. Caso a proposta avance nesta etapa, o texto ainda deverá passar por uma comissão especial e, posteriormente, por votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para outras fases do processo legislativo.

O tema da redução da maioridade penal permanece como um dos assuntos de maior debate no Congresso Nacional, reunindo posições divergentes entre parlamentares sobre seus impactos jurídicos e sociais.

Fontes: Agência Brasil / Câmara dos Deputados / Jovem Pan