TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula referentes a 2025

Parecer técnico aponta cumprimento formal das regras fiscais, mas faz alertas sobre gestão orçamentária, dívida pública e execução de despesas; decisão final caberá ao Congresso Nacional

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte e agora seguirá para análise do Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas presidenciais.

Segundo o parecer, o TCU entendeu que as demonstrações contábeis apresentadas pelo governo refletem, de forma geral, a situação financeira e orçamentária da União. Ainda assim, o órgão registrou ressalvas e emitiu alertas relacionados à condução fiscal e à execução do orçamento público.

Entre os pontos destacados pelo tribunal estão preocupações com o crescimento da dívida pública, estimativas de receitas consideradas superestimadas, concessão de benefícios fiscais sem respaldo adequado em alguns casos e o uso de mecanismos de financiamento fora do orçamento tradicional para execução de políticas públicas. O relatório também apontou atenção para riscos associados às empresas estatais e à sustentabilidade das contas públicas.

O parecer do TCU possui caráter técnico e consultivo. Pela Constituição, cabe ao Congresso Nacional avaliar o documento e decidir pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas do presidente da República.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Portal do Congresso Nacional / Contas da Presidência / Tribunal de Contas da União / Folha de S.Paulo