Governo registra Pix como marca de alto renome no INPI

Reconhecimento garante proteção ampliada ao sistema de pagamentos

Prime News

O governo federal obteve o reconhecimento do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com a decisão, o nome e os elementos associados ao sistema de pagamentos instantâneos passam a contar com proteção ampliada no país.

Na prática, o reconhecimento de alto renome amplia a proteção jurídica da marca para além da categoria original em que está registrada. Isso significa que terceiros ficam impedidos de registrar ou utilizar sinais que possam gerar associação indevida ao Pix, mesmo em segmentos diferentes de atuação. O mecanismo está previsto na legislação brasileira de propriedade industrial e é aplicado a marcas consideradas amplamente reconhecidas pelo público.

Segundo as regras do INPI, o reconhecimento de alto renome exige demonstração de notoriedade, reputação e forte identificação da marca junto à sociedade. O procedimento também passou recentemente por ajustes administrativos para modernizar o processo de análise e reconhecimento dessas marcas.

Criado pelo Banco Central do Brasil, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país desde sua implantação, com ampla adoção por consumidores, empresas e instituições financeiras. O reconhecimento busca reforçar a proteção institucional do sistema diante de usos indevidos da identidade da marca.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Portal do Banco Central do Brasil