Brasil promulga acordo que permite cooperação policial e perseguição além das fronteiras do Mercosul

Decreto formaliza mecanismo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para ampliar ações conjuntas de segurança em áreas fronteiriças

Prime News

O governo brasileiro oficializou um acordo de cooperação policial entre países do Mercosul que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de continuidade de perseguições policiais em áreas de fronteira, mediante regras previamente estabelecidas entre os Estados participantes.

O instrumento reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e busca ampliar a integração das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado transnacional, especialmente em regiões fronteiriças. O objetivo declarado é tornar mais rápida a cooperação entre autoridades e fortalecer ações de prevenção, investigação e repressão a delitos que ultrapassam limites territoriais.

Segundo os termos divulgados pelo governo, o acordo estabelece mecanismos de assistência mútua e cooperação policial em zonas de fronteira. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações, capacitação conjunta de agentes, coordenação de operações e possibilidade de continuidade da perseguição policial após a travessia da fronteira, respeitando condições previamente definidas entre os países envolvidos.

A proposta teve origem nas discussões entre ministros de Interior e Segurança do Mercosul e foi apresentada inicialmente pelo Brasil em reuniões do bloco. Posteriormente, o texto avançou nos trâmites institucionais até sua formalização entre os países participantes.

Autoridades brasileiras argumentam que a medida busca reduzir limitações operacionais em regiões onde organizações criminosas atuam explorando a proximidade entre os territórios nacionais. Ao mesmo tempo, o acordo mantém a necessidade de observância das legislações internas e dos compromissos internacionais de cada país.

Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil / Rádio Senado