Entenda os próximos passos da proposta que reduz a maioridade penal

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, texto ainda passará por novas etapas antes de eventual mudança na Constituição

Prime News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta dentro da Câmara. Nessa fase, os parlamentares analisam se o texto pode ou não seguir adiante sob o ponto de vista constitucional, sem discutir o mérito da medida.

Com o aval da comissão, o próximo passo será a criação de uma comissão especial, responsável por debater o conteúdo da proposta e apresentar um parecer. Caberá à presidência da Câmara instalar esse colegiado e definir sua composição.

Durante os trabalhos da comissão especial, os deputados poderão apresentar emendas ao texto. Ao final dessa etapa, será elaborado um relatório que poderá manter, alterar ou rejeitar o conteúdo original da PEC.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Caso obtenha aprovação em ambos os turnos na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também passará por análise em comissão e precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa, com apoio mínimo de 49 senadores.

A proposta volta ao centro do debate político nacional ao tratar de um tema historicamente discutido no Congresso e que costuma dividir opiniões entre parlamentares e especialistas da área jurídica e de segurança pública.

Fontes: Agência Brasil / Câmara dos Deputados / O Dia