Entidades criticam aprovação de proposta que reduz maioridade penal na CCJ

Movimentos sociais defendem investimento em educação e políticas de proteção à juventude durante debate sobre segurança pública

Prime News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. A aprovação ocorreu por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

O texto aprovado estabelece que adolescentes entre 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em determinadas situações previstas na proposta, relacionadas a crimes considerados de maior gravidade. A análise feita pela CCJ trata da constitucionalidade da matéria; o mérito ainda deverá ser discutido em uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação, entidades da sociedade civil e movimentos sociais manifestaram críticas à proposta. Entre os argumentos apresentados por grupos contrários está a defesa de que o enfrentamento da violência juvenil deve priorizar políticas públicas voltadas à educação, inclusão social, oportunidades para jovens e fortalecimento das medidas de proteção previstas na legislação atual.

O tema da redução da maioridade penal volta ao centro do debate político em um cenário de divergências entre parlamentares, especialistas e organizações sociais. Enquanto defensores da proposta argumentam que a medida ampliaria a responsabilização em crimes graves, opositores sustentam que mudanças na legislação penal não substituem investimentos estruturais em prevenção e políticas sociais.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / CNN Brasil / UOL Notícias