Gilmar diz que STF pode barrar medidas do Congresso que ampliem gastos públicos

Ministro afirma que propostas com impacto nas contas públicas devem respeitar exigências constitucionais e apresentar estimativas econômicas antes da aprovação

Prime News

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (10) que o STF poderá declarar inconstitucionais medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que ampliem despesas públicas ou reduzam receitas sem a devida estimativa de impacto econômico e financeiro.

A declaração foi feita em manifestação pública nas redes sociais do ministro, em meio ao debate sobre propostas legislativas com potencial efeito sobre o orçamento federal. Sem mencionar projetos específicos, Gilmar defendeu que o processo legislativo observe os princípios constitucionais relacionados à responsabilidade fiscal.

Segundo o ministro, medidas que criem novas despesas ou alterem receitas precisam demonstrar previamente quanto custarão e indicar de onde virão os recursos para financiá-las. De acordo com o entendimento apresentado por ele, o descumprimento dessas exigências pode levar à invalidação judicial das normas aprovadas.

Na publicação, Gilmar destacou que decisões fiscais devem considerar o cenário econômico e seguir os parâmetros estabelecidos pela Constituição. O ministro argumentou que a ausência de análise de impacto pode comprometer a efetividade das medidas aprovadas pelo Poder Legislativo.

O posicionamento ocorre em um momento de discussões sobre projetos com repercussão orçamentária no Congresso e reforça o debate sobre os limites entre iniciativa legislativa, responsabilidade fiscal e controle de constitucionalidade pelo Supremo.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / CNN Brasil / UOL Notícias