PEC da Maioridade Penal avança no debate e próximos passos dependem de votação no Congresso

Proposta que prevê responsabilização criminal de adolescentes em crimes graves ainda precisa superar etapas legislativas antes de virar emenda constitucional

Por Prime Notícias

Alagoinhas (BA), 11 de junho de 2026 – 11h15

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro dos debates no Congresso Nacional após a retomada da análise de propostas que tratam do tema em comissões legislativas. Entre as iniciativas em tramitação está a proposta que prevê a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes considerados graves ou hediondos.

Nos últimos dias, parlamentares voltaram a discutir o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, após a apreciação da admissibilidade, o texto siga para uma comissão especial, onde poderá receber emendas e ajustes antes de ser submetido ao plenário da Câmara.

Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta precisará obter apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde deverá passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça e por duas votações em plenário. Qualquer alteração promovida pelos senadores exigirá nova análise da Câmara dos Deputados.

Especialistas destacam que o tema continua dividindo opiniões. Defensores da medida argumentam que a mudança pode aumentar a sensação de justiça e combater a impunidade em crimes violentos. Já críticos sustentam que a redução da maioridade penal não resolve as causas estruturais da violência e pode agravar problemas do sistema prisional brasileiro.

Além da proposta histórica conhecida como PEC 171/1993, novas iniciativas também foram apresentadas recentemente no Congresso. Uma delas, protocolada em 2026, prevê a redução da maioridade penal em caráter excepcional para crimes hediondos e situações de extrema crueldade.

Embora ainda não haja previsão definitiva para a conclusão da tramitação, líderes partidários avaliam que o tema deverá continuar entre os principais debates da agenda de segurança pública ao longo deste ano.

Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Senado Federal e Portal da Legislação do Congresso Nacional.