Projeto que cria o "Pix Pensão Alimentícia" avança no Senado

Polêmico. O projeto divide opiniões.

Por Prime Notícias

Alagoinhas (BA), 11 de junho de 2026 – 14h20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão Alimentícia", mecanismo que permitirá a transferência automática de valores destinados ao pagamento de pensões alimentícias por meio do sistema Pix.

A proposta tem como principal objetivo tornar mais rápido e eficiente o cumprimento das obrigações alimentares, reduzindo a burocracia e dificultando atrasos ou descumprimentos por parte dos devedores. O texto prevê que, mediante decisão judicial, instituições financeiras possam efetuar a transferência direta dos valores para a conta do beneficiário, utilizando a infraestrutura já existente do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Segundo os defensores da medida, o novo modelo poderá garantir maior segurança jurídica e assegurar que crianças, adolescentes e demais beneficiários recebam os recursos de forma mais rápida. Atualmente, muitos processos de execução de pensão alimentícia enfrentam demora devido a procedimentos bancários e judiciais que podem prolongar a liberação dos valores.

Durante a discussão na CCJ, parlamentares destacaram que a proposta acompanha a modernização dos meios de pagamento no país e busca adaptar a legislação às novas tecnologias financeiras. O sistema Pix, lançado em 2020 pelo Banco Central, tornou-se um dos meios de transferência mais utilizados pelos brasileiros, movimentando bilhões de reais diariamente.

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação no Senado. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria poderá ser encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Especialistas em Direito de Família avaliam que a iniciativa pode representar um avanço importante no combate à inadimplência da pensão alimentícia, tema que afeta milhares de famílias em todo o país. No entanto, ressaltam que a implementação exigirá regulamentação detalhada para garantir a proteção de dados bancários e o respeito às decisões judiciais.

A expectativa é que o debate sobre o projeto ganhe força nos próximos meses, especialmente diante do crescente uso das ferramentas digitais na prestação de serviços públicos e financeiros.

Fonte: Agência Senado, Senado Federal e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).