CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde; regras incluem agentes comunitários indígenas

Proposta estabelece critérios diferenciados para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e segue agora para análise do Plenário do Senado.

Prime News

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto também alcança agentes comunitários indígenas de saúde e de saneamento, conforme o parecer aprovado.

Pela proposta, mulheres poderão solicitar aposentadoria aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpram ao menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As regras previstas abrangem profissionais vinculados tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto aos regimes próprios de estados e municípios.

A PEC também prevê aposentadoria com integralidade e paridade para os profissionais enquadrados nas condições estabelecidas pelo texto, além de tratar da regularização do vínculo funcional da categoria. O argumento apresentado pelos defensores da proposta é o reconhecimento do caráter permanente e essencial das atividades exercidas pelos agentes na atenção básica e na prevenção de doenças.

Após a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para votação no Plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos e alcançar o apoio mínimo exigido pela Constituição para avançar. Caso haja mudanças no conteúdo, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Congresso em Foco / Folha de Pernambuco