Tribunal de apelações dos EUA autoriza Trump a manter tarifa global de 10%

Subtítulo: Decisão judicial fortalece política comercial do governo norte-americano enquanto recurso segue em análise

Por Prime Notícias

12 de junho de 2026 – 12h15

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu autorizar o governo do presidente Donald Trump a manter a cobrança de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados. A medida representa uma vitória temporária para a política comercial da Casa Branca e garante a continuidade da arrecadação enquanto o processo judicial segue em tramitação.

A decisão foi tomada por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, que indicou haver fundamentos para questionar a conclusão anterior do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que havia considerado as tarifas ilegais.

As sobretaxas foram implementadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo Trump após decisões judiciais anteriores limitarem parte de sua política tarifária. A medida afeta produtos importados de praticamente todos os países e tem sido alvo de ações movidas por empresas importadoras e por uma coalizão de estados norte-americanos.

Com a nova decisão, os Estados Unidos poderão continuar cobrando a tarifa de 10% enquanto o recurso é analisado. Os magistrados também observaram que, caso a medida seja posteriormente considerada inválida, os valores recolhidos poderão ser devolvidos aos importadores com juros.

Especialistas avaliam que a manutenção da tarifa reforça a estratégia protecionista defendida por Trump, que tem utilizado instrumentos comerciais para incentivar a produção interna e reduzir a dependência de produtos estrangeiros. No entanto, críticos alertam para possíveis impactos nos preços ao consumidor e nas relações comerciais dos Estados Unidos com seus parceiros internacionais.

A tarifa global de 10% está prevista para expirar em julho deste ano. Para que continue em vigor além desse período, será necessária uma extensão aprovada pelo Congresso norte-americano.

Fonte: Reuters, CNN Brasil e Agência Estado.