OIT aprova acordo global para ampliar proteção a trabalhadores de aplicativos

Organização adota primeiras regras internacionais voltadas às condições de trabalho na economia de plataformas digitais

Prime News

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta sexta-feira (12) uma convenção internacional voltada à promoção de condições de trabalho consideradas dignas para trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. A medida representa a primeira norma global com caráter vinculante direcionada especificamente a esse setor.

O texto foi adotado durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, após um processo de discussão iniciado em 2025. A convenção estabelece diretrizes para ampliar a proteção trabalhista de pessoas que exercem atividades por meio de plataformas digitais, incluindo serviços de transporte, entregas e outras modalidades de prestação de serviço.

Segundo o acordo aprovado, as regras poderão ser aplicadas aos trabalhadores da economia de plataformas independentemente da classificação formal do vínculo profissional adotada em cada país. Entre os temas contemplados estão medidas relacionadas à segurança e saúde no trabalho, proteção contra violência e assédio, acesso à proteção social, maior transparência nos pagamentos e garantias sobre remuneração.

Dados citados durante o processo indicam que centenas de milhões de pessoas em todo o mundo atuam em plataformas digitais, muitas delas sem acesso às proteções tradicionalmente previstas nas legislações trabalhistas.

A convenção ainda dependerá de ratificação pelos países-membros para entrar oficialmente em vigor. De acordo com as regras da OIT, o tratado passará a valer um ano após ser ratificado por pelo menos dois Estados.

Fontes: Organização Internacional do Trabalho (OIT) / AFP / BOL (UOL)