Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Nova legislação cria instrumentos de financiamento e busca ampliar qualidade e previsibilidade dos serviços de mobilidade urbana

Prime News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil. A medida estabelece novas diretrizes para organização, financiamento, planejamento e operação dos sistemas de transporte coletivo urbano no país.

Entre os principais pontos da legislação está a criação e fortalecimento de mecanismos de financiamento destinados a sustentar a prestação do serviço e contribuir para a qualidade da mobilidade urbana. O texto também amplia instrumentos para contratação, regulação e gestão dos sistemas, além de prever maior transparência e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao setor.

A legislação reformula aspectos da Política Nacional de Mobilidade Urbana e cria bases para que estados e municípios adotem modelos com maior previsibilidade financeira para o transporte coletivo. O marco também abre espaço para diferentes fontes de custeio e para estruturas que reduzam a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros.

Segundo o governo federal, a proposta busca tornar os sistemas de transporte mais sustentáveis e melhorar as condições para manutenção e expansão dos serviços. Durante a tramitação no Congresso, o projeto também recebeu apoio de gestores municipais que defendiam novas alternativas para financiamento do setor.

Fontes utilizadas: Governo Federal / Agência Senado / Portal Gov.br / Câmara dos Deputados