AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA e cita defesa da soberania brasileira

Órgão afirma que ingresso no caso busca resguardar a atuação institucional do Estado brasileiro e a independência do Judiciário

Prime News

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que solicitará participação em um processo judicial que tramita nos Estados Unidos e tem como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo o órgão, o objetivo da atuação é defender interesses institucionais do Estado brasileiro, sob o entendimento de que decisões tomadas por autoridades públicas no exercício de suas funções não devem ser submetidas à jurisdição de tribunais estrangeiros sem consentimento do país.

O caso envolve ação movida nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que contestam decisões judiciais atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes relacionadas à restrição e ao bloqueio de perfis em plataformas digitais. As empresas alegam violação a princípios de liberdade de expressão previstos na legislação norte-americana.

A atuação da AGU recebeu autorização do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na avaliação apresentada pela Corte, o tema ultrapassa interesses individuais do magistrado e alcança aspectos institucionais ligados à independência do Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à soberania nacional.

Em manifestação oficial, a AGU afirmou que pretende ingressar formalmente no processo perante a Justiça dos Estados Unidos para defender a posição do Estado brasileiro sobre os limites de jurisdição entre países e a validade institucional das decisões judiciais brasileiras.

Até o momento, não há decisão final da Justiça norte-americana sobre o mérito da ação.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / UOL / Estadão