AGU garante posse de servidora exonerada do Itamaraty após disputa sobre banca racial

Acordo firmado entre União e candidata encerra controvérsia judicial e prevê nova nomeação ao cargo de Oficial de Chancelaria

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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) um acordo que garante a nomeação e a posse de uma candidata aprovada no concurso para Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), encerrando uma disputa judicial relacionada ao procedimento de heteroidentificação racial.

Segundo a AGU, o acordo foi firmado entre a União e a candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros e ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos definitivos. A medida prevê a adoção das providências administrativas necessárias para sua nomeação e posse, observadas as exigências legais e regulamentares do cargo.

A controvérsia teve início após a candidata ter sido excluída da lista de concorrentes às vagas reservadas para candidatos negros durante o processo de heteroidentificação do concurso realizado em 2024. De acordo com o parecer da banca avaliadora, foram consideradas características fenotípicas incompatíveis com os critérios utilizados para enquadramento nas cotas raciais.

Após recorrer à Justiça, a candidata obteve decisões favoráveis que permitiram sua continuidade no certame e posterior posse no cargo. Em maio deste ano, contudo, ela acabou exonerada em meio à disputa judicial.

Com o novo acordo, a União informou que a posse ocorrerá sem efeitos retroativos. Em contrapartida, a candidata renunciou a eventuais pedidos indenizatórios, financeiros ou funcionais relacionados ao caso.

Durante o anúncio, representantes da AGU afirmaram que o episódio deverá contribuir para reflexões sobre os procedimentos de heteroidentificação adotados pela administração pública. A candidata também participou da cerimônia de assinatura do acordo.

O processo será encerrado após eventual homologação judicial e conclusão das medidas administrativas previstas entre as partes.

Fontes: Advocacia-Geral da União (AGU) / CNN Brasil