Lei Maria Eduarda: projeto propõe regras específicas para rope jumping, bungee jumping e rapel após morte de jovem

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê dupla checagem obrigatória, responsável técnico, seguro e certificação de equipamentos

Prime News

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras específicas de segurança para atividades esportivas de aventura e alto risco, como rope jumping, bungee jumping, rapel, escalada e modalidades semelhantes.

A proposta foi protocolada após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante a prática de rope jumping em Limeira (SP). O texto recebeu o nome de “Lei Maria Eduarda” e propõe alterações na legislação para ampliar exigências operacionais e técnicas destinadas à realização dessas atividades.

Entre os principais pontos previstos no projeto estão a obrigatoriedade de dupla checagem dos sistemas de segurança por operadores distintos antes da execução da atividade, presença de responsável técnico habilitado, contratação de seguro obrigatório, certificação dos equipamentos utilizados, treinamento dos operadores, elaboração de plano de gerenciamento de riscos e comunicação compulsória de acidentes graves às autoridades competentes.

Segundo a proposta, os operadores também deverão manter registros formais das verificações realizadas antes do início de cada atividade. O texto ainda prevê prazo de adaptação para empresas e organizadores que atuam no setor.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que o objetivo é transformar o episódio em referência para ampliar mecanismos preventivos e reduzir riscos em práticas esportivas consideradas de alto impacto.

O projeto deverá seguir a tramitação legislativa na Câmara dos Deputados, passando pelas etapas de análise e votação antes de eventual envio ao Senado.

Fontes: Metrópoles / ContilNet / O Globo