Defesa de Eduardo Bolsonaro no STF será feita pela DPU após ex-deputado não indicar advogado

Processo no Supremo segue com assistência jurídica pública após ausência de defesa particular apresentada pelo ex-parlamentar

Prime News

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será representado pela Defensoria Pública da União (DPU) em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), após não indicar advogado particular para atuar em sua defesa no Brasil.

Segundo informações divulgadas sobre o andamento do caso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a DPU assumisse a representação jurídica depois que tentativas de notificação não resultaram na apresentação de defesa privada pelo ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal relacionada a acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos em curso no STF. O ex-deputado nega irregularidades e sua defesa, por meio da DPU, pediu a anulação do processo e questionou aspectos da condução do julgamento.

De acordo com os registros do processo, a atuação da Defensoria ocorre por previsão legal para garantir o direito constitucional à ampla defesa quando não há advogado constituído pelo réu. O julgamento do caso foi pautado para análise pela Primeira Turma do STF.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Broadcast / O Globo