Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro em processo sobre o tarifaço dos EUA

Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro em processo sobre o tarifaço dos EUA

Prime News

Relator do caso no STF afirmou que ficou caracterizada ligação entre a atuação do ex-deputado e medidas adotadas pelos Estados Unidos; defesa pediu absolvição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no processo relacionado ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.

Segundo o voto apresentado pelo relator, houve elementos suficientes para associar a atuação de Eduardo Bolsonaro às medidas internacionais discutidas no processo. Moraes entendeu que o ex-parlamentar teria buscado influenciar ações externas como forma de interferir em desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos citados estão articulações relacionadas ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, pedidos envolvendo restrições diplomáticas e propostas de sanções econômicas.

O caso tramita como ação penal em que Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação durante a sessão, sustentando que houve tentativa de pressionar instituições brasileiras por meio de interlocução com autoridades estrangeiras.

Por outro lado, a defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu absolvição. Durante a sustentação, argumentou que Eduardo não possuía poder de decisão sobre políticas externas dos Estados Unidos e que sua atuação teria se limitado à interlocução política, sem influência direta sobre medidas adotadas pelo governo norte-americano.

O julgamento prossegue no STF com os votos dos demais ministros da Primeira Turma, que definirão o resultado final da ação.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Diário de Pernambuco