Por unanimidade, Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Colegiado decidiu por 4 votos a 0 em ação que apurou suposta tentativa de pressionar o andamento de processo judicial por meio de articulações ligadas a medidas econômicas dos Estados Unidos

Prime News

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo relacionado ao chamado “tarifaço”. O julgamento foi concluído com placar de 4 votos a 0.

A ação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o ex-parlamentar de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar medidas econômicas contra o Brasil e sanções direcionadas a integrantes do Judiciário brasileiro. Segundo a acusação, essas iniciativas teriam como objetivo influenciar o andamento de processos em tramitação no Supremo.

Eduardo Bolsonaro respondeu à acusação pelo crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. De acordo com a legislação, esse tipo penal trata do uso de ameaça ou pressão indevida para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais.

Durante a tramitação, a defesa sustentou questionamentos sobre a condução do processo e argumentou pela anulação da ação, apontando impedimento do relator e questões relacionadas à composição do colegiado responsável pelo julgamento.

A sessão foi conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Até o momento da publicação desta matéria, o foco da decisão divulgado publicamente era a condenação do ex-deputado, permanecendo sujeitos aos trâmites processuais os desdobramentos formais previstos em lei.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / UOL Notícias