Câmara: governo retira urgência do projeto sobre fim da escala 6x1 e destrava pauta de votações

Decisão libera a Câmara dos Deputados para analisar outras propostas enquanto o debate sobre a redução da jornada de trabalho segue em tramitação no Congresso.

Prime News

O governo federal retirou nesta terça-feira (16) o regime de urgência constitucional do projeto de lei relacionado ao fim da escala de trabalho 6x1. Com a medida, a pauta da Câmara dos Deputados deixa de ficar bloqueada e volta a permitir a votação de outras matérias legislativas.

O regime de urgência constitucional determina prazo para análise de projetos enviados pelo Poder Executivo. Quando esse prazo é ultrapassado sem deliberação, a pauta da Casa pode ficar travada para determinados tipos de votação.

A retirada da urgência ocorreu em meio às discussões sobre o avanço da proposta que altera as regras da jornada de trabalho. Segundo informações divulgadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, vinha defendendo uma solução para liberar a agenda legislativa e permitir a análise de outros temas considerados prioritários.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 continua em andamento no Congresso Nacional. Em paralelo ao projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já havia avançado anteriormente na Câmara e segue seu percurso legislativo no Senado.

Com a retirada da urgência, a expectativa é que a Câmara retome a votação de projetos que estavam aguardando espaço na pauta do plenário.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Estado de Minas / Folhapress / CNN Brasil