STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso de Mariana Ferrer

Julgamento de repercussão geral discute se constrangimentos sofridos durante audiência de instrução podem invalidar provas e sentenças em processos de crimes sexuais

Prime News

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um recurso extraordinário que pode resultar na anulação do processo penal que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável. O caso original, que envolve a influenciadora digital Mariana Ferrer e remete a fatos ocorridos em 2018 em uma boate em Santa Catarina, passou a ser avaliado sob o rito de repercussão geral. Isso significa que a tese jurídica fixada pela Suprema Corte servirá de diretriz obrigatória para todas as ações semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

O recurso foi apresentado pela assistência de acusação contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que havia mantido a decisão de primeira instância pela absolvição do empresário por insuficiência de provas. A contestação levada ao STF foca na conduta adotada durante a audiência de instrução do caso, sob o argumento de que a autora da ação sofreu humilhações, constrangimentos e insinuações por parte do advogado de defesa do acusado, sem que houvesse intervenção do juiz ou do promotor de justiça para interromper as ofensas.

Sustentações orais e teses em debate

A primeira sessão do julgamento foi dedicada às manifestações das partes envolvidas e de entidades interessadas (amici curiae):

- Argumentos da acusação: O advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, defendeu a nulidade completa dos atos processuais. A tese sustenta que o depoimento colhido sob forte pressão psicológica e desrespeito à dignidade humana foi viciado, comprometendo a integridade da instrução e servindo indevidamente como base para a sentença absolutória.

- Argumentos da defesa: Por outro lado, a advogada Dora Cavalcanti, defensora de André de Camargo Aranha, requereu a manutenção do veredicto de absolvição. A defesa sustenta que o acervo probatório colhido no decorrer da ação é sólido e que os questionamentos sobre a regularidade da audiência já foram debatidos e superados pelas instâncias inferiores, não havendo espaço legal para reverter a decisão.

O relator do recurso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes. O núcleo do debate constitucional ultrapassa a autoria do crime em si e foca em definir se provas produzidas em ambientes de violação aos direitos fundamentais e à honra do depoente devem ser declaradas inadmissíveis pelo Poder Judiciário. Após o encerramento das sustentações orais, a sessão plenária foi suspensa e o julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos ministros.

Fontes utilizadas: Agência Brasil / Portal de Notícias R7